Componente de Apoio à Família
Ficha de Inscrição do Aluno
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Os presentes Termos e Condições regulam o funcionamento da Componente de Apoio à Família (CAF), para o ano letivo 2026/2027, nas instalações da Escola Básica 2/3 Costa da Caparica e da Escola Básica e Secundária do Monte da Caparica, gerida pela Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEB).
A. Respeito
Todos os elementos do CAF devem ser tratados com respeito e educação. É aplicada tolerância zero a qualquer
forma de agressão física, verbal, psicológica, social ou financeira, bem como a vocabulário não apropriado no
recinto escolar.
B. Pontualidade e Assiduidade
Todos os alunos devem chegar no horário estipulado. Em caso de necessidade de falta, esta deve ser comunicada
com antecedência. Ao atingir 3 faltas não justificadas, o aluno poderá ser convidado a abandonar o CAF.
C. Participação
Todas as atividades e sessões de estudo têm carácter obrigatório. Não é permitido boicotar atividades nem
perturbar outros alunos. As atividades e o estudo serão planificados de acordo com a calendarização dos testes
e dificuldades individuais dos alunos.
Exceções: devidamente justificadas e avisadas pelos pais atempadamente. Ex: o meu educando não participa na atividade x, ou no 2.º turno de apoio ao estudo, caso exista.
D. Responsabilidade
Todos os alunos devem zelar pela preservação do espaço e dos materiais. O espaço deve ser mantido limpo e
organizado. Em caso de danos causados, os respetivos Encarregados de Educação assumem a responsabilidade pela
reparação ou substituição, incluindo os espaços inerentes ao CAF cedidos pela escola.
E. Segurança
Os monitores constituem a autoridade máxima durante o horário de funcionamento do CAF. Os alunos não podem
abandonar as instalações nem o recinto do CAF sem autorização expressa dos monitores.
As autorizações de saída da escola, em período CAF, serão sempre feitas pelos portões do CAF e deverão ser sempre autorizadas pelos encarregados de educação. Caso o aluno não tenha autorização para sair sozinho, só com autorização escrita ou falada pelo encarregado de educação é que poderá ser efectuada.
F. Tecnologias
Os telemóveis e equipamentos eletrónicos são entregues à chegada e devolvidos no momento da saída. Em nenhuma
circunstância são permitidos dispositivos eletrónicos durante o horário do CAF — incluindo nos períodos de
almoço, intervalo ou pausa — exceto quando necessário para pesquisas ou trabalhos escolares, sempre com
autorização e na presença de um monitor.
G. Objetos Pessoais
Os objetos pessoais devem ser devidamente identificados. O CAF não se responsabiliza por perdas ou danos de
objetos pessoais.
Jogos, bolas e brinquedos, caso sejam trazidos, deverão ser partilhados com todos os alunos presentes.
H. Visitas de Estudo
Durante visitas de estudo, os alunos devem respeitar os espaços visitados e permanecer sempre junto dos
monitores. No
interior dos autocarros, devem ter os cintos apertados e cumprir as instruções dos motoristas. Em espetáculos
e
museus, é obrigatória a manutenção do silêncio e da boa conduta.
I. Atividades Livres
J. Horário de Estudo — Os 3 Turnos
| Horário | Descrição |
|---|---|
| 14h00 – 14h30 | Entrada no CAF e preparação para os turnos de estudo. Entrega dos equipamentos eletrónicos. |
| 14h30 – 16h00 | 1.º Turno * — Trabalhos de casa, esclarecimento de dúvidas, tutoria e orientação de estudo. |
| 16h00 – 16h30 | Intervalo com lanche. |
| 16h30 – 18h00 | 2.º Turno — Preparação para avaliações nos dias que antecedem os testes. Período dedicado a atividades de desenvolvimento pessoal. |
| 18h00 – 19h00 | 3.º Turno — Estudo Acompanhado, destinado a alunos com maiores dificuldades de aprendizagem ou com necessidades educativas específicas. |
* Considera-se o primeiro turno, o turno imediatamente a seguir à saída do tempo de aulas.
K. Custódia Partilhada
Alunos cujos pais se encontrem separados devem contactar o CAF para entregar o acordo de responsabilidade
parental, definir métodos de pagamento e assinar declaração conjunta relativa a autorizações de saída.
Qualquer restrição judicial deve ser comunicada formalmente ao CAF.
Todas as crianças inscritas no CAF têm direito a um lanche por dia, habitualmente no período da tarde. Existem duas opções diárias:
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Seguro (faturado em setembro) | 5 € |
| Cota (faturado em setembro) | 5 € |
| Reinscrição (até 30 de Junho) | 5 € |
| Inscrição e reinscrição (até 31 de Agosto) | 15 € |
| Inscrição e reinscrição (após 1 de Setembro) | 50 € |
| Desgaste de material (faturado em outubro) | 5 € |
| Mensalidade — Ensino Básico (5.º ao 9.º ano) — setembro a junho | 95 €/mês |
| Mensalidade — Ensino Secundário (10.º ao 12.º ano) — setembro a junho | 130 €/mês |
| Passeios exteriores (cobrados à parte) | Variável |
Interrupções Letivas — Externos ao CAF (Natal 2026 e Páscoa 2027)
50 € por semana (passeios à parte)
Férias de Verão — Julho e Agosto 2026 — Externos ao CAF
Os pagamentos devem ser efetuados até ao dia 8 de cada mês.
Formas de Pagamento
Existe um grupo de WhatsApp exclusivamente para informações pedagógicas e esclarecimento de dúvidas de carácter geral. Situações específicas relacionadas com o educando ou com qualquer monitor/auxiliar devem ser tratadas em privado, diretamente com o CAF.
Todos os Encarregados de Educação serão adicionados automaticamente ao grupo. Caso pretendam adicionar outro familiar (pai, mãe, padrasto, madrasta, avó, avô), devem comunicá-lo via mensagem privada para o número do CAF.
O incumprimento das regras acima descritas resultará em advertências formais, assinadas pelo aluno e comunicadas aos Encarregados de Educação. Na terceira advertência, o CAF reserva-se ao direito de proceder à expulsão do aluno por má conduta.
Horário do CAF: 07h30 –
19h30
Relativamente ao Secundário, se houver necessidade, o horário poderá ser sempre alargado.