Componente de Apoio à Família
Ficha de Inscrição do Aluno
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Os presentes Termos e Condições regulam o funcionamento da Componente de Apoio à Família (CAF), para o ano letivo 2025/2026, nas instalações da Escola Básica 2/3 Costa da Caparica e da Escola Básica e Secundária do Monte da Caparica, gerida pela Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEB).
A. Respeito
Todos os elementos do CAF devem ser tratados com respeito e educação. É aplicada tolerância zero a qualquer
forma de agressão física, verbal, psicológica, social ou financeira, bem como a vocabulário não apropriado no
recinto escolar.
B. Pontualidade e Assiduidade
Todos os alunos devem chegar no horário estipulado. Em caso de necessidade de falta, esta deve ser comunicada
com antecedência. Ao atingir 3 faltas não justificadas, o aluno poderá ser convidado a abandonar o CAF.
C. Participação
Todas as atividades e sessões de estudo têm carácter obrigatório. Não é permitido boicotar atividades nem
perturbar outros alunos. As atividades e o estudo serão planificados de acordo com a calendarização dos testes
e dificuldades individuais.
D. Responsabilidade
Todos os alunos devem zelar pela preservação do espaço e dos materiais. O espaço deve ser mantido limpo e
organizado. Em caso de danos causados, os respetivos Encarregados de Educação assumem a responsabilidade pela
reparação ou substituição.
E. Segurança
Os monitores constituem a autoridade máxima durante o horário de funcionamento do CAF. Os alunos não podem
abandonar as instalações nem o recinto do CAF sem autorização expressa dos monitores.
F. Tecnologias
Os telemóveis e equipamentos eletrónicos são entregues à chegada e devolvidos no momento da saída. Em nenhuma
circunstância são permitidos dispositivos eletrónicos durante o horário do CAF — incluindo nos períodos de
almoço, intervalo ou pausa — exceto quando necessário para pesquisas ou trabalhos escolares, sempre com
autorização e na presença de um monitor.
G. Objetos Pessoais
Os objetos pessoais devem ser devidamente identificados. O CAF não se responsabiliza por perdas ou danos.
Jogos, bolas e brinquedos deverão ser partilhados com todos os alunos presentes.
H. Visitas de Estudo
Durante visitas de estudo, os alunos devem respeitar os espaços e permanecer sempre junto dos monitores. No
interior dos autocarros devem ter os cintos apertados e cumprir as instruções dos motoristas. Em espetáculos e
museus é obrigatória a manutenção do silêncio e da boa conduta.
I. Atividades Livres
J. Horário de Estudo — Os 3 Turnos
K. Custódia Partilhada
Alunos cujos pais se encontrem separados devem contactar o CAF para entregar o acordo de responsabilidade
parental, definir métodos de pagamento e assinar declaração conjunta relativa a autorizações de saída.
Qualquer restrição judicial deve ser comunicada formalmente ao CAF.
Todas as crianças inscritas têm direito a um lanche por dia, habitualmente no período da tarde:
Interrupções Letivas — Externos ao CAF (Natal 2025 e Páscoa 2026)
50 € por semana (passeios à parte)
Férias de Verão — Junho 2026 — Externos ao CAF
Os pagamentos devem ser efetuados até ao dia 8 de cada mês.
Existe um grupo de WhatsApp exclusivamente para informações pedagógicas e esclarecimento de dúvidas gerais. Situações específicas relacionadas com o educando ou com qualquer monitor/auxiliar devem ser tratadas em privado, diretamente com o CAF.
Todos os Encarregados de Educação serão adicionados automaticamente. Para adicionar outro familiar, comunicar via mensagem privada para o número do CAF.
O incumprimento das regras resultará em advertências formais, assinadas pelo aluno e comunicadas aos Encarregados de Educação.
Horário do CAF: 07h30 – 19h30